Em reunião, em 25 de junho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), em São Pedro da Aldeia, determinou o cancelamento da certidão de desmembramento e da licença de obra no costão da Ponta da Boca da Barra, localizado no canto direito da Ferradura. O motivo é que o costão é APP(Área de Preservação Permanente. Participaram da reunião, o procurador da república, Gustavo Fonseca; o chefe de gabinete de Gestão da PMAB, Rui Borba; a advogada da secretaria municipal de Planejamento, Rafaela Novaes e outros.
Na reunião, o procurador reafirmou que a área em questão é caracterizada como de preservação permanente e, portanto, vedada qualquer construção ou ocupação. Afirma ainda que o Município de Armação dos Búzios tem plena ciência das áreas de preservação permanente, haja vista que foi realizado estudo a esse respeito pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer tentativa de lotear estas áreas constituem crime ambiental, tipificado no art. 67 da lei nº 9.605/98.
O Chefe de Gabinete de Gestão, Rui Borba teve concedido um prazo de 15 dias para que faça a publicação, no Boletim Oficial, das providência adotadas no cancelamento da certidão de desmembramento, e da licença de obra. A prefeitura ainda ficou obrigada a providenciar ação judicial para que a matrícula dos 69 lotes sejam reunificadas junto ao registro de imóveis.
Esta decisão é mais uma vitória dos moradores da Ferradura, que lutam para a preservação das áreas verdes e da manutenção do bairro.
Um comentário:
É isso ai galera..... apenas com pessoas sérias, capazes e conscientes poderemos ainda viver em nosso pequeno paraíso chamado Búzios, que outras associações tomem a mesma ideia de partida e façam com que Búzios e todos que nela habitam possam viver em meio ao verde.
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