AMPERJ suspende congresso no Breezes

No início deste mês, a Associação dos Ministérios Públicos do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) divulgou um convite para a realização do seu congresso anual, que irá acontecer em Búzios. O congresso seria realizado no hotel Breezes. Porém, devido a várias manifestações de protesto das entidades civis de Búzios, a entidade resolveu suspender o congresso, no hotel. 

Os protesto se deram porque este empreendimento está sub judice, em uma Ação Civil Pública de nº 2008.51.08.000712-8, bem como a de nº 2007.078.000541-0 de competência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, conforme decisão prolatada nos autos do Conflito de Competência nº 104329/RJ. Questiona-se ainda o fato do hotel ter tido seu Habite-se liberado, apesar de não cumprir o TAC firmado no MPE de Cabo Frio.  

Ao ouvir os argumentos de várias entidades civis buzianas, que se manifestaram através de e-mail, o presidente do AMPERJ, Marfan Martins Vieira, decidiu suspender o congresso e prontamente respondeu aos protestos.

Veja a seguir a íntegra do e-mail do presidente do AMPERJ:

"Agradeço sua manifestação. Em razão dela e de outras que nos foram enviadas, decidimos suspender a realização do congresso da AMPERJ no Breezes de Tucuns. Na verdade, ao ajustarmos o evento com a direção do Resort, não tínhamos ciência de que as questões ambientais relativas à construção do hotel ainda se achavam pendentes de apreciação judicial. Imaginávamos, equivocadamente, que tudo já se encontrava solucionado com o TAC firmado no MPRJ.

Cordialmente,
Marfan Martins Vieira
Presidente da AMPERJ".