AMOCA 11/2010
Excelentíssimo Senhor André Fonseca – Gestor Comercial da Prolagos S/A.
A Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes Elsen, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, vem expor, para afinal requerer o seguinte.
Moradores do bairro da Ferradura, em Armação dos Búzios, vieram a nós relatar preocupação com o Contrato de Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário que estão recebendo desta concessionária. Vários pontos deste contrato seriam dúbios e/ou de difícil entendimento.
Após analisar o contrato, a diretoria da AMOCA realizou uma reunião com o senhor, no dia 18 de outubro de 2010, onde apontamos os itens que geram preocupação e dúvidas aos clientes da Prolagos. Saímos desta produtiva reunião com duas convicções: 1) de que o contrato de prestação de serviços é necessário e fundamental para a concessionária e a população em geral; 2) de que vários itens deste contrato precisam ser revistos.
Entre os itens mais preocupantes destacamos:
1 – Item 3.1.5. O termo “irregularidades na ligação” é subjetivo e amplo. A que tipo de irregularidades se refere? Se a intenção é focar nas ligações clandestinas, têm que ser mais específico. Pode existir outras irregularidades que não causada pelos usurários!
2 – Item 3.2.11 O usuário teria que pagar por serviços de novas ligações de água e esgoto na rede pública. O usuários não podem ser cobrados por ligações que ultrapassem os domínios de seus imóveis. Mais uma vez, a redação deste item deixa uma incerteza para o usuário.
3 – Item 3.2.16 O usuário teria que restituir à concessionária os custos de referentes à regularização da ligação de água, quando for constatada ‘qualquer’ irregularidade. Novamente, que tipo de irregularidades nos referimos? E que custos seriam estes? Existe algum tipo de regulamentação? Seria necessário esclarecer e detalhar melhor estas obrigações do usuário.
Diante disto, após nova reunião da AMOCA, a entidade decidiu RECOMENDAR a seus associados e moradores do bairro da Ferradura a NÃO ASSINATURA deste contrato, pelos motivos assinalados acima, até que este itens sejam melhor esclarecidos no documento.
Confiante de que nosso pleito será prontamente atendido por vossa senhoria, agradecemos antecipadamente vossa atenção.
Aguarda Deferimento.
Mônica Casarin Fernandes Elsen - Presidente 
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