Prefeitura apresenta projeto da Praça da Ferradura

A prefeitura de Búzios iniciou as obras para a construção da praça da Ferradura, que será dividida em duas etapas. Na reunião extraordinária da AMOCA, em 25 de fevereiro de 2014, os arquitetos da secretaria de Planejamento apresentaram o projeto da praça aos associados, e explicaram como será feito o trabalho da praça.

         A primeira será a construção da praça em si, com sua estrutura e espaços de lazer como área de patinação, jardim de histórias, parquinho, espaço de convivência (pérgula, com banquinhos e mesinhas), ciclo faixa e estacionamento. O prédio do atual Multiuso  poderá ser transformado em um centro de atendimento ao turista.

         A segunda fase, ainda sem dotação orçamentária para sua conclusão, será finalização do mobiliário urbano, ou seja, a finalização das vias de acesso ao bairro, as rotatórias, faixas de pedestre etc.; além da parte de paisagismo da praça e entorno. Para isto, a AMOCA já está negociando com o poder executivo um prazo para que seja viabilizado no orçamento.

         Um dos pontos que gerou uma certa discussão foi a medida da largura da Avenida Parque, que passará a ter 3,6 metros, o que foi considerado um estrangulamento da entrada do bairro por alguns presentes. Porém, os arquitetos do Planejamento lembraram que apenas seguiam as diretrizes que foram propostas no Plano Diretor de Búzios, onde o conceito é humanizar o trânsito, privilegiando o pedestre e o ciclista. Baseando-se neste conceito, o projeto prevê grandes espaços para calçadas e ciclovia.

         Uma proposta da AMOCA ao projeto, foi utilizar a área pública, ao lado da Escola, como um estacionamento que serviria a todos: à própria escola, à praça, moradores e usuários do centro da cidade. Os arquitetos ficaram de incluir a idéia no projeto geral que será levado ao Prefeito.

         Também sugerimos que o projeto de paisagismo seja ampliado, e nos oferecemos para ajudar na sua realização. Mesmo com algumas sugestões de ajustes, o projeto apresentado foi considerado satisfatório pela maioria presente.

         A seguir, estamos postando a imagem do projeto apresentado. Se alguém estiver interessado em ter uma cópia (para divulgar entre visinhos e amigos), pode baixar a imagem no Blog, ou enviar um e-mail para a AMOCA (amoarfer@gmail.com).

Obra do Villagio é paralisada pelo Planejamento

No dia 2 de agosto último, a secretaria de Planejamento de Búzios enviou a notificação Nº 01524 de paralisação de obra ao empreendimento Condomínio Villagio da Ferradura e a obrigação de apresentar nova planta de situação do projeto. A decisão do Planejamento foi tomada apos a Reunião Pública (em 23/07) convocada pelo Ministério Público Estadual, que criou uma comitê para analisar alguns atos de aprovação municipal urbanística de projetos imobiliários de construção de condomínios, que são suspeitos de estarem irregulares.

Nesta reunião, que teve a participação do MPE, empresários do setor imobiliário, prefeitura e sociedade civil -  entre elas a AMOCA – foram discutidas soluções para estes projetos com indícios de irregularidades. No caso do Villagio, reproduzimos o que foi discutido e decidido na reunião:

Liminar paralisa obras do Villagio da Ferradura

A AMOCA (Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura) conquistou uma importante vitória contra obras irregulares no bairro da Ferradura, na última semana. No dia 27 de janeiro, o juiz titular da comarca de Armação dos Búzios, doutor João Carlos Corrêa, atendeu o pedido da AMOCA e concedeu liminar paralisando as obras do empreendimento Villagio da Ferradura, que fica em frente à pousada Catavento.

         Na decisão, o juiz determina “ao réu que (...) que se abstenha de prosseguir com as suas obras, sob pena de multa ´astreinte´ diária de R$5.000,00 (cinco mil reais)”. A paralisação da obra é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela AMOCA em 16 de dezembro. Na ação, a entidade pede a adequação do projeto do empreendimento, licenciado pela a Secretaria de Planejamento, em relação a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

         Os indícios de irregularidades no projeto do Villagio da Ferradura já foram tema de matéria publicada no Perú, na sua edição 1050, de 8 de setembro de 2011. O  empreendimento só recebeu licença de obras meses após o início da construção, após representação da AMOCA perante o Ministério Público Estadual, que em junho de 2011 requereu junto à secretaria de planejamento que esta exercesse seu poder de polícia, fiscalizando a referida obra. O resultado desta fiscalização foi a emissão da licença de obras nº 108/2011, em agosto passado. A licença deixa claro os indícios de irregularidades que contraria o limite de ocupação fixado pelo Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo.

         Os principais indícios de irregularidades são a taxa de ocupação de 24, 13%, mesmo estando o condomínio em uma ZOC 20 e número de 10 unidades autônomas em uma área de 5.832,10m2, enquanto o Plano Diretor e a LUOS permitem, no máximo, 04 unidades nestas condições.

         Na decisão, o juiz explica os motivos que o levaram a conceder a liminar: “(...)verifico a necessidade de se agir com a devida prudência jurisdicional, em especial, quando se faz notória a existência de inúmeras lides na localidade, inclusive, envolvendo autorizações do Poder Público Municipal e a realização de construções que, em tese, estariam em desacordo com o desenvolvimento sustentável e a legislação regente do tema. Destarte, sem adentrar ao mérito da ação, mas por cautela recomendável, face às alegações autorais, à legislação municipal invocada e as fotos adunadas, aptas a caracterizar o ‘fumus boni iuris’ ao menos nesta fase de juízo de cognição sumária(...)”.

         Para a AMOCA, a decisão judicial foi acertada, pois como as obras do empreendimento já se encontram em estágio avançado e suas unidades sendo vendidas no mercado, é recomendável a prudência. É melhor paralisar agora, enquanto se verifica a adequação do projeto à legislação municipal, e assim resguardar os futuros compradores destas casas. Pois se comprovadas as irregularidades, os prejuízos para estas pessoas seriam muito grandes.