Liminar paralisa obras do Villagio da Ferradura

A AMOCA (Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura) conquistou uma importante vitória contra obras irregulares no bairro da Ferradura, na última semana. No dia 27 de janeiro, o juiz titular da comarca de Armação dos Búzios, doutor João Carlos Corrêa, atendeu o pedido da AMOCA e concedeu liminar paralisando as obras do empreendimento Villagio da Ferradura, que fica em frente à pousada Catavento.

         Na decisão, o juiz determina “ao réu que (...) que se abstenha de prosseguir com as suas obras, sob pena de multa ´astreinte´ diária de R$5.000,00 (cinco mil reais)”. A paralisação da obra é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela AMOCA em 16 de dezembro. Na ação, a entidade pede a adequação do projeto do empreendimento, licenciado pela a Secretaria de Planejamento, em relação a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

         Os indícios de irregularidades no projeto do Villagio da Ferradura já foram tema de matéria publicada no Perú, na sua edição 1050, de 8 de setembro de 2011. O  empreendimento só recebeu licença de obras meses após o início da construção, após representação da AMOCA perante o Ministério Público Estadual, que em junho de 2011 requereu junto à secretaria de planejamento que esta exercesse seu poder de polícia, fiscalizando a referida obra. O resultado desta fiscalização foi a emissão da licença de obras nº 108/2011, em agosto passado. A licença deixa claro os indícios de irregularidades que contraria o limite de ocupação fixado pelo Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo.

         Os principais indícios de irregularidades são a taxa de ocupação de 24, 13%, mesmo estando o condomínio em uma ZOC 20 e número de 10 unidades autônomas em uma área de 5.832,10m2, enquanto o Plano Diretor e a LUOS permitem, no máximo, 04 unidades nestas condições.

         Na decisão, o juiz explica os motivos que o levaram a conceder a liminar: “(...)verifico a necessidade de se agir com a devida prudência jurisdicional, em especial, quando se faz notória a existência de inúmeras lides na localidade, inclusive, envolvendo autorizações do Poder Público Municipal e a realização de construções que, em tese, estariam em desacordo com o desenvolvimento sustentável e a legislação regente do tema. Destarte, sem adentrar ao mérito da ação, mas por cautela recomendável, face às alegações autorais, à legislação municipal invocada e as fotos adunadas, aptas a caracterizar o ‘fumus boni iuris’ ao menos nesta fase de juízo de cognição sumária(...)”.

         Para a AMOCA, a decisão judicial foi acertada, pois como as obras do empreendimento já se encontram em estágio avançado e suas unidades sendo vendidas no mercado, é recomendável a prudência. É melhor paralisar agora, enquanto se verifica a adequação do projeto à legislação municipal, e assim resguardar os futuros compradores destas casas. Pois se comprovadas as irregularidades, os prejuízos para estas pessoas seriam muito grandes.

1ª Consocial Municipal é dia 16 de fevereiro

Prezados Associados,

No dia 16 de fevereiro irá acontecer a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), de 8:00 às 17:00 horas, no CEMEI. Esta conferência tem por objetivo discutir e propor ações para que a população tenha, de fato, acesso às informações públicas e possa controlar melhor os gastos e o planejamento de sua cidade.
         Esta é uma iniciativa do Governo Federal (Controladoria Geral da União) e está acontecendo em todo o Brasil. Depois da Consocial municipal, teremos a Estadual (17 e 18 de março) e a Nacional realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. Tendo como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
         A Consocial municipal foi convocada pela Prefeitura de Búzios, com o apoio das entidades civis. E irá elaborar propostas para quatro Eixos Temáticos:

1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4) Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

A sua participação é fundamental para o futuro de nossa cidade!

AMOCA renuncia ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

Desde setembro de 2009, a AMOCA era uma das 6 entidades civis com representação no Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Armação dos Búzios. Porém, na última terça-feira, dia 16, quatro entidades civis – entre elas a AMOCA, renunciaram a seus cargos de conselheiros,  devido a insatisfação quanto ao funcionamento do mesmo.  

São elas: Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS), Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA) e Movimento Viva Búzios.

         Entre os diversos motivos apontados, nestes quase dois anos, estão a falsa paridade entre representantes do governo e da sociedade civil; a falta de cumprimento do Regimento Interno; os entraves aos trabalhos das câmaras técnicas e a falta de organização da mesa diretora . 

         Segundo o documento de renúncia enviado à Prefeitura Municipal e ao INEA, não estaria havendo espaço para uma participação efetiva e verdadeira  para  discutir com seriedade a questão ambiental da cidade.

         Um dos problemas seria a falta de paridade prevista na Lei, pois o Conselho é formado por seis representantes do governo e seis representantes da sociedade civil. Porém, com a entrada da Fundação Bem Te Vi na cota da sociedade civil, esta paridade ficou apenas na teoria. Argumentam que prova disso, foi o processo de aprovação  do regimento interno, quando as votações de questões polêmicas sempre acabavam com o mesmo placar: 7 X 5, a favor do Governo, sempre contando com o voto da Fundação Bem Te Vi.

         A desorganização é outro problema apontado. Elas reclamam que eram comuns as confusões nas  atas da reuniões, havia erros de informações passadas ao conselheiros e uma negligência em relação aos pedidos para incluir assuntos na pauta das reuniões.

         Outra grave acusação do documento, é quanto ao desrespeito ao regimento interno. Alegam  que  os constantes pedidos para apreciação de processos de licenciamento ambiental de grandes obras no Município, foram continuamente ignorados, sendo que um dos representantes do Governo, Sr. Ruy Borba, chegou a entregar um parecer contrario ao envio de processos ao Conselho, em gritante desrespeito as atribuições deste, conforme previsto no artigo 2º do regimento interno que diz:

Art. 2º - Compete ao CMMA:

XVI - apreciar e deliberar sobre a aprovação de projetos que, pelo seu zoneamento urbano e atividade, tragam ou venham a trazer quaisquer impactos significativos ao meio ambiente, notadamente quando inseridos em áreas de especial interesse ambiental;

         Por estes, e outros motivos, as quatro entidades civis decidiram renunciar, e não compactuar com a inoperância do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

         Das seis entidades civis que  participaram da criação do Conselho, apenas duas continuam: A Fundação Bem Te Vi e Associação de Mulheres de Armação dos Búzios (AMAB).

Ex Escola da Árvore padece abandonada

O imóvel das fotos refere-se ao prédio que abrigou a Escola da Árvore,

até 2004, situado na Rua J V, bairro da Ferradura. Depois disso, o

imóvel foi alugado, pela primeira vez, por Toninho Branco, onde passou

a funcionar uma Escola Municipal.

Quando a escola era da rede privada, a calçada era uma beleza, com

jardins sempre bem cuidados e, mais importante do que isso, LIMPA.

Bastou o imóvel ser alugado para uma Escola Municipal e pronto:

acabou-se o jardim. Pior: cheio de lixo, advindo da escola. Por duas

vezes, estive com a diretora da unidade, não para reclamar, mas para

chamar sua atenção, para algo básico: limpeza. Não fui bem recebida e

o lixo continuou por muito tempo a “enfeitar” toda a extensão do muro

do prédio, bem cravado no jardim. Uma pena!!! Não insisti. Realmente,

NINGUÉM DÁ O QUE NÃO TEM.

Depois, o imóvel foi alugado pela atual gestão. Ficou meses sem

destino e o dinheiro do aluguel só saindo dos cofres públicos.

Infelizmente, passou a abrigar a Secretaria de Serviços Públicos. A

partir daí, um inferno total. Carros e mais carros estacionados na

rua, mas o pior: destruição total do jardim e LIXO, muito LIXO

espalhado pelo entorno, até que essa Secretaria saiu e deixou uma

imundície e o local totalmente abandonado.

Então, me pergunto: tudo que é público tem que ser assim?

Outra pergunta: o prédio está há dois meses vazio, cheio de restos

mortais da atividade da Secretaria de Serviços Públicos, cheio de

lixo, e calçada completamente tomada pelo mato. A propaganda

governamental anunciou que nesse prédio funcionariam os contraturnos

com atividades para escola integral.

Mas, o contribuinte paga, (falam em 8 mil, de aluguel mensal!!!) e o

prédio está lá, abandonado. Juntou ao abandono do prédio, o serviço

porco de capina feito na rua, por uma dessas empreiteiras que ganham

tudo nas licitações, da venda de copo ao enterro de pinto. Eles roçam,

mas deixam o capim todo espalhado pela rua. Enfim, a Rua da Árvore

está um horror!!!

Será que não veem? É esta a política de governo: emporcalhar e tornar

feio tudo por aí?? Acho que sim.

(Texto de uma moradora da Ferradura)

Prefeito promete atender reivindicações da AMOCA

O prefeito Mirinho Braga recebeu a diretoria da AMOCA para uma reunião, em 29 de março, onde lhe foi apresentada as principais reivindicações da AMOCA para o bairro da Ferradura, para os próximos 2 anos. Mirinho se mostrou sensível aos problemas do bairro e prometeu atender as prioridades listadas pela entidade, ainda este ano.
As prioridades a serem atendidas serão: a construção de uma calçada (passeio público) em toda a extensão da Avenida Parque, a reforma da pavimentação das principais ruas do bairro, a manutenção da iluminação pública e a sua ampliação para outras ruas dos bairro. O projeto para as duas primeiras obras deverão ficar prontos até o final de abril, segundo Mirinho.
A AMOCA reivindicou, ainda, a pavimentação de algumas ruas do bairro. O prefeito informou que a Ferradura será contemplada, mas não soube precisar com quais ruas e quando será feito.
A seguir, a carta proposta que a AMOCA apresentou ao prefeito com a listagem das prioridades.