PLANO DIRETOR DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
É muito importante que voce compareça à audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. O Plano Diretor expressa a cidade que queremos. Essa é a maior razão para participarmos dos debates. Leve suas perguntas. Não deixe que Búzios seja diferente daquela cidade que almejamos:
Dia 29/07/05 de 14 às 18 hs.
Dia 30/07/05 de 14:30 às 17:30 hs.
25/07/2005
09/07/2005
REPORTAGEM EM O GLOBO
Rio, 09 de julho de 2005
Lei entra em vigor
O que donos de cães podem e não podem fazer
PASSEIOS: Cães puros ou mestiços das raças pitbull, dobermann, rottweiller e fila, sejam adultos ou filhotes, agora só podem circular em vias públicas das 22h às 5h, conduzidos por maiores de 18 anos e longe de praças e parques públicos. E, mesmo assim, com coleira, guia curta, enforcador e focinheira. A lei vale para todo o estado.
PUNIÇÕES: Os donos das raças que tiveram a circulação restrita poderão ser multados em até 5 mil Ufirs (R$ 8.024,50). O responsável poderá ser autuado em flagrante por omissão de cautela na guarda ou na condução de animais. O animal será levado para um abrigo ou, na falta deste, permanecer com o dono, que ficará como depositário fiel.
SALVO-CONDUTO: Portaria da Secretaria de Segurança Pública que deve ser divulgada na próxima quarta-feira especificará as situações em que os cães de raças consideradas ferozes (pitbull, dobermann, rottweiller e fila) poderão circular nas ruas fora do período determinado — para ir ao veterinário ou ao adestrador, por exemplo. A portaria determinará ainda que a restrição de horário não valerá para os cães usados pela polícia em patrulhamento.
PITBULLS: O comércio, a reprodução e a importação de cães desta raça (exclusivamente) estão proibidos. Em até 120 dias, os proprietários terão que providenciar a esterilização e o cadastramento dos animais na Secretaria de Segurança Públlica.
Rio, 09 de julho de 2005
Lei entra em vigor
O que donos de cães podem e não podem fazer
PASSEIOS: Cães puros ou mestiços das raças pitbull, dobermann, rottweiller e fila, sejam adultos ou filhotes, agora só podem circular em vias públicas das 22h às 5h, conduzidos por maiores de 18 anos e longe de praças e parques públicos. E, mesmo assim, com coleira, guia curta, enforcador e focinheira. A lei vale para todo o estado.
PUNIÇÕES: Os donos das raças que tiveram a circulação restrita poderão ser multados em até 5 mil Ufirs (R$ 8.024,50). O responsável poderá ser autuado em flagrante por omissão de cautela na guarda ou na condução de animais. O animal será levado para um abrigo ou, na falta deste, permanecer com o dono, que ficará como depositário fiel.
SALVO-CONDUTO: Portaria da Secretaria de Segurança Pública que deve ser divulgada na próxima quarta-feira especificará as situações em que os cães de raças consideradas ferozes (pitbull, dobermann, rottweiller e fila) poderão circular nas ruas fora do período determinado — para ir ao veterinário ou ao adestrador, por exemplo. A portaria determinará ainda que a restrição de horário não valerá para os cães usados pela polícia em patrulhamento.
PITBULLS: O comércio, a reprodução e a importação de cães desta raça (exclusivamente) estão proibidos. Em até 120 dias, os proprietários terão que providenciar a esterilização e o cadastramento dos animais na Secretaria de Segurança Públlica.
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