Ilmo
Sr. Prefeito eleito de Armação dos Búzios, André Granado
A Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade
Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000,
Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, ao cumprimentá-lo pela vitória nas
Eleições de 2012, que o conduzirá ao cargo de Chefe do Executivo do Município
de Armação dos Búzios, tem a elevada honra de se dirigir a Vossa Senhoria para
apresentar abaixo, em ordem de prioridade decrescente, as demandas dos
moradores e visitantes do bairro da Ferradura:
1-REDE
DE ESGOTO:
Continuar a implementar a Rede de esgoto
separativa.
Infelizmente, ainda existem alguns pontos
de descarga de esgoto ‘in natura’ na praia da Ferradura e algumas de suas
lagoas. Apenas uma pequena parte do bairro (Lado esquerdo) é contemplada pela
rede de esgoto.
A AMOCA já esteve em reunião com a
PROLAGOS em 2005. Deste contato resultou um pré-projeto para o Bairro (que
encontra-se arquivado na concessionária). Posteriormente, em 2010, a convite da
Prefeitura, a AMOCA responsabilizou-se em arrecadar verba dos moradores e da
Prefeitura, bem como contratar Empresa para executar 206 m. de rede e uma
Elevatória, no canto esquerdo. Este trabalho foi feito com Projeto Executivo e
supervisão da Concessionária e acompanhamento da associação. Esse trecho encontra-se
em funcionamento e sob a responsabilidade da Prolagos (ANEXO I). Existem pontos
de esgoto à Céu aberto na rua E, ao lado esquerdo dos quiosques; na intercessão
da Av. Parque com a Av. do Contorno, na rua G4 e na Rua M (em frente a Pousada
Unicórnio), é por isto, que nas últimas medições do INEA, a balneabilidade da
Ferradura se mostrou imprópria para banho (ANEXO II). BALNEABILIDADE: por isto, é importante obedecer a
norma do IBAMA, que determina a medição por técnicos ambientais/sanitarista em três
pontos distintos da Praia e Lagoas, e as devidas sansões aos responsáveis pela
poluição.
2-PAVIMENTAÇÃO
DE RUAS E MANUTENÇÃO DAS PAVIMENTADAS:
Executar Rede de água pluvial e
esgotamento sanitário, quando necessário, e pavimentação de ruas. A Ferradura ainda tem 17 (dezessete) ruas
sem pavimentação, o que causa grandes transtornos a seus moradores. São elas:
rua as A1(parte) J1, J2, J4, G (parte) G1, G3, G4 (tem esgoto a céu aberto, que
vai para Lagoa da Helena), G6, F1, F2, F3, F4, H, M1, E2(parte) e E3(grande
parte). O que em uma conta rápida, daria cerca de 5 quilômetros lineares de
pavimentação a serem efetuadas.
Outro problema são os excessos de ruas
esburacadas, que muitas vezes se tornam um grande obstáculo para moradores e
turistas, principalmente nas ruas citadas abaixo: Avenida Parque (trecho em
frente a Delegacia Legal – constantes alagamentos e o trecho entre a av. do
contorno e a rua A), rua A 2, rua F, rua E3 (parte que leva à ponta da
Lagoinha). (Anexo II)
3-CALÇADAS
– PASSEIOS PÚBLICOS:
Projeto e execução para implantação de
calçadas. Em 2011 a AMOCA preparou um projeto de implementação de calçadas
(passeio público) para o bairro da Ferradura, que foi entregue ao prefeito
Mirinho Braga, em março daquele ano. Prevê calçadas da entrada da Ferradura, ao
longo da Av. Parque, até a rua M (do lado direito) e até aos quiosques(do lado
esquerdo), com espaço para pedestre e ciclistas. Para isto, é fundamental a
desocupação das áreas destinadas às calçadas, nos termos da LUOS, do código de
postura municipal e da sentença judicial (acórdão) da 3ª Câmara Cível do TJRJ,
em agosto de 2012. (Anexo III).
4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
Manutenção da rede pública existente
trocando lâmpadas queimadas e colocando braços e lâmpadas nos postes existentes
com rede de baixa. Onde não há Postes e Rede de baixa, providenciar para que a
iluminação pública esteja presente em toda a Ferradura. (Anexo IV).
5-OFICIALIZAR
LOGRADOUROS PÚBLICOS-
Definir padrão e colocar placas
indicativas dos Logradouros, assim como números nos imóveis existentes. A Lei
Municipal, Nº 804, sancionada em Julho de 2010, estabeleceu as regras,
responsabilidades e anexou Lista de nomes dos Logradouros. Sabe-se inclusive
que existe um programa, adquirido ainda na gestão do engenheiro George Clark
(segundo mandato do Mirinho), para tais fins. (Anexo V).
6-ORDENAMENTO
DA PRAIA:
Ordenamento dos quiosques (já existe um
projeto feito pela secretaria de Obras, em 2009/2010), organização dos
ambulantes, limpeza (lixeiras e manutenção) e fiscalização dos serviços
náuticos prestados. Além disso, restituir o posto de guarda-vidas na praia da
Ferradura e Ponta da Lagoinha (muito perigoso para turistas).
7
- COLETA DE LIXO,VARRIÇÃO E CAPINA:
Implantar calendário (e divulgá-lo) para
Coleta de Lixo, Varrição e Capina. Incluir recolhimento de podas de árvores.
8–
TRANSPORTE PÚBLICO:
Implementar o transporte público oficial
no bairro, junto às cooperativas de van ou jardineira (nenhum veículo de grande
porte), em horários mais regulares, com definição do trajeto e horários
pré-estabelecidos e divulgados.
10-MAPEAMENTO
DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTE:
Mapear as Lagoas, Trilhas e áreas de
preservação permanente, como o costão oeste, e redesenhar o bairro da
Ferradura, mostrando inclusive as áreas públicas, em função da sentença do
acórdão da 3ª Câmara Cível do TJRJ, em agosto de 2012.
11-ORDENAMENTO
DO BAIRRO:
Criar e delimitar pontos de
estacionamentos aos acessos à praia, para evitar bloqueio de garagens e ruas;
fazer valer o código de posturas municipal, no que tange a questão de jogar
lixo (podas e entulhos) nos terrenos baldios, bem como exigindo dos
proprietários a manutenção e limpeza de seus lotes; fazer respeitar a LUOS,
anexo 2 – uso e atividades-, coibindo o excesso de barulho provocado pelo
aluguel de casas para eventos e festas; urbanização da entrada do bairro (área
ocupa pelo INSS) e integração com a Lagoa da Helena, transformando em uma área
de lazer e cultura para uso da população de todas as idades.
Gostaríamos de lembrar que estes problemas
são o resultado de mais de 8 anos de desprezo ao bairro da Ferradura, e sabemos
que para solucionar todas as nossas demandas precisamos de um planejamento
oficial e realista, com prazos e possibilidade de execuções.
Confiantes na boa acolhida ao exposto,
apresentamos nossos votos de alta estima e distinta consideração, colocando-nos
à disposição visando à cooperação para o desenvolvimento sustentável da
Ferradura.
MONICA CASARIN FERNANDES ELSEN
Presidente da AMOCA
