25/08/2009

Rede de esgoto do canto esquerdo fica pronta em outubro

A implantação da rede de esgoto do canto esquerdo da Ferradura (fase 1) deve ficar pronta em de outubro. A empresa responsável pela obra – Mega Engenharia- já começou a construção da elevatória 08 (na Rua da Paz), último detalhe que falta para a aprovação da Prolagos. Assim que a concessionária der o OK, a rede poderá ser interligada ao tronco central do sistema de esgotamento sanitário do bairro da Ferradura, que passa pela Av. Parque.

O canto esquerdo foi escolhido para a implantação da rede, na primeira fase, devido a sua sensibilidade ambiental. O local é, hoje, a parte mais sensível da praia e, atualmente, é imprópria para banho. A implantação desta parte da rede de esgoto, na Ferradura, vai acabar de vez com os problemas de lançamento de esgoto 'in natura' na praia, no trecho onde ficam os quiosques e muitas pousadas. Com a rede funcionando, todo o canto esquerdo da Ferradura estará pronto para a urbanização.

Esta iniciativa dos moradores da Ferradura, com o apoio da Prefeitura e da Prolagos, tem o custo de R$ 96.000,00 pagos por pousadeiros e moradores do bairro. A AMOCA é a gerente desta obra e responsável pelo manejo deste recurso financeiro.

Ainda ficaram faltando dois (02) trechos para completar o esgotamento sanitário do bariio: um trecho que engloba a parte central do canto direito do bairro e,posteriormente o resto das ruas que ficaram de fora dos trechos iniciais. Porém, segundo a Prolagos, primeiro seria preciso ampliar a rede de capitação do centro da cidade. Hoje, ela não teria condições de comportar o recebimento de resíduos sólidos de todo o bairro da Ferradura.

E, pela primeira vez no município, um acordo entre a AMOCA e Prefeitura proporcionou a implantação da rede e a reforma da via pública de forma harmônica e integrada. Desta forma, os problemas de saneamento da praia e acessibilidade daquele trecho estarão resolvidos, em breve.

15/08/2009

O costão da Ferradura é APP



Em reunião, em 25 de junho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), em São Pedro da Aldeia, determinou o cancelamento da certidão de desmembramento e da licença de obra no costão da Ponta da Boca da Barra, localizado no canto direito da Ferradura. O motivo é que o costão é APP(Área de Preservação Permanente. Participaram da reunião, o procurador da república, Gustavo Fonseca; o chefe de gabinete de Gestão da PMAB, Rui Borba; a advogada da secretaria municipal de Planejamento, Rafaela Novaes e outros.

Na reunião, o procurador reafirmou que a área em questão é caracterizada como de preservação permanente e, portanto, vedada qualquer construção ou ocupação. Afirma ainda que o Município de Armação dos Búzios tem plena ciência das áreas de preservação permanente, haja vista que foi realizado estudo a esse respeito pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer tentativa de lotear estas áreas constituem crime ambiental, tipificado no art. 67 da lei nº 9.605/98.
O Chefe de Gabinete de Gestão, Rui Borba teve concedido um prazo de 15 dias para que faça a publicação, no Boletim Oficial, das providência adotadas no cancelamento da certidão de desmembramento, e da licença de obra. A prefeitura ainda ficou obrigada a providenciar ação judicial para que a matrícula dos 69 lotes sejam reunificadas junto ao registro de imóveis.
Esta decisão é mais uma vitória dos moradores da Ferradura, que lutam para a preservação das áreas verdes e da manutenção do bairro.