Em sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 23 de abril, os vereadores de Búzios aprovaram a desafetação de uma área pública na Ferradura, que servirá para abrigar um posto do INSS. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo, com pedido de urgência, e foi aprovado por unanimidade, apesar dos protestos da AMOCA.
A área pública fica na entrada do bairro, na frente da Escola Municipal Emídio, em terreno onde já se encontra o prédio do Multiuso, atualmente sem uso algum. A AMOCA enviou um ofício aos vereadores destacando vários pontos negativos do local escolhido pelo Executivo, que foi lida em plenário. Porém, alegando pressa na definição do terreno a ser doado ao Governo Federal para a instalação do posto do INSS, cujo prazo expira no dia 14 de maio, os edis optaram por aprovar a desafetação.
Leia na íntegra o ofício da AMOCA:
Armação dos Búzios, 21 de abril de 2009.
Aos Vereadores de Armação dos Búzios,
Qual foi o critério adotado para escolha do terreno na entrada da Ferradura para instalação de uma agência do INSS?
A localização dos prédios públicos requer análise. Onde construir mais uma escola? E o posto médico? E as agências do correio, da caixa econômica, do INSS? As decisões, a partir disso, precisam levar em conta a minimização de alguns efeitos, tais como deslocamentos, gasto de tempo, gasto com passagens, aumento do trânsito, de modo a proporcionar maior conforto a toda população.
Nossa Lei Orgânica estabelece no Art. 95 que “A Administração Pública do Município se sujeita aos seguintes princípios: I. Os órgãos e entidades da administração municipal atuarão de acordo com as técnicas de planejamento, coordenação, descentralização e desconcentração;.....”
O Plano Diretor recomenda que é de interesse do município o desenvolvimento da parte continental de Búzios. Também, consideremos que a massa de trabalhadores que utiliza os serviços do INSS se concentra naquela região da cidade. E, ainda que a maioria dos trabalhadores, moradores da área peninsular, tem veículo e pode atingir com facilidade qualquer ponto de Búzios.
Imaginem, principalmente durante o período de temporada, como ficarão os pontos de ônibus do Centro e adjacências com a concentração de escolas, comércio, restaurantes, bancos, Fórum, Prefeitura e, agora, o INSS!
A prefeitura dispõe de um terreno na Rasa, ao lado da Escola Mudinho, todo murado, que seria uma ótima alternativa para a instalação deste posto do INSS, enquadrando-se plenamente nesses parâmetros de planejamento urbano.
A AMOCA – Associação dos Moradores e Caseiros da Ferradura vem solicitar aos Senhores Vereadores atenção especial a essa demanda da população e, em parceria com a administração municipal, viabilizem esta alteração, tornando possível a instalação deste posto do INSS onde efetivamente há mais necessidade
Atenciosamente,
Romero Medeiros
Presidente
