AMOCA ganha ação de iluminação pública

A AMOCA ganhou a ação coletiva de obrigação de fazer contra a AMPLA, que agora terá até 60 dias para instalar a rede de baixa e postes em toda a extensão da Avenida do Contorno – Via Alternativa.

          A sentença é do juiz de direito, doutor Marcelo Al­berto Chaves Villas, que condenou a retirada da Prefeitura Municipal como ré no processo, pelo juiz anterior. Sem a prefeitura como ré, o juiz alega não ser possível executar a outra parte do pedido de obrigação de fazer, que se refere à colocação de braços em postes e lâmpadas das ruas internas do bairro.

         Na sentença, o doutor Marcelo elogia a ação da AMOCA como defensora dos direitos coletivos, o que abre precedentes para outras associações agirem da mesma forma.

         À baixo, o resumo da decisão. Os interessados podem ter acesso ao inteiro teor da sentença no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através do processo Nº 0007427-57.2010.8.19.0078.

“Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDI­DO DE CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTEN­TE NA ALOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM RELAÇÃO ÀS VIAS NÃO PAVIMENTADAS DO BAIRRO DA FERRADURA, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL NESSE ASPECTO COM BASE NO ARTIGO 295, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA EM RE­LAÇÃO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ESPECIAL NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA ALO­CAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DO CONTORNO, NO BAIRRO DA FERRADURA, QUE JÁ SE ENCONTRA PAVIMENTADA, E É TRANSPASSADA POR POS­TES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA ESPECIAL, QUE MANTÉM PARCERIA PÚBLI­CO-PRIVADA CELEBRADA COM A MUNICIPALIDADE, O QUE DEVERÁ SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, SOB A PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁ­RIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A CONTAS DO ALUDI­DO LAPSO TEMPORAL, EM PROL DO FUNDO ESPECIAL DO TRI­BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Antecipo nesta sentença, os efeitos da tutela comi­natória ora concedida, ante ao juízo de certeza e o periculum in mora, na providência aguardada a longos anos pelos usuários e munícipes desta cidade. Proceda a serventia a intimação ime­diata da concessionária especial para o cumprimento da obrigação de fa­zer, no prazo de 60 dias a contar de sua intimação.

Oficie-se ainda ao Poder Concedente, a saber, O Município, através da Prefeitura de Armação dos Búzios, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Pre­feito Municipal, para ciência desta sentença, apesar de sua exclusão do pólo passivo da relação jurídico-processual.

Por fim, ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, da ta­xa judiciária e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sopesando-se a complexidade da causa e o grau de zelo profis­sional.

Com o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P. R. I.

Búzios, 16 de outubro de 2013.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS

Juiz de Direito”

Ampla vai trocar os relógios por aparelhos digitais

A partir do dia 16 de setembro, Búzios será palco de mais um projeto piloto do Cidade Inteligente. A Ampla, vai trocar os relógios medidores residenciais por aparelhos digitais, chamados de ‘Medidores Inteligentes’. O projeto pretende alcançar 6 mil residências nesta primeira fase. Os bairros escolhidos para esta etapa são: Centro, Armação (Orla), parte da Ferradura, Portal da Ferradura, Vila Caranga (o primeiro), e as casas que ficam à margem da Av. José Bento R. Dantas (até o Posto do Cecéu). Até o final do ano, a Ampla pretende atender a 10 mil residência buzianas, ou seja, quase a metade do município.

         Essa mudança faz parte do projeto Cidade Inteligente Búzios, que tem por objetivo de modernizar a geração de energia do país, tornando-a mais eficiente. Os novos medidores digitais irão permitir que o consumidor e a empresa concessionária tenham informações mais precisas sobre o consumo de energia.

         Com este novo aparelho, a empresa poderá se comunicar remotamente com os relógios residenciais, permitindo tanto a leitura à distância (dentro da própria empresa) quanto o desligamento ou religamento dos relógios sem necessidade da visita local de um técnico. Além disso, os aparelhos possibilitarão a medição de energia Bi-polar, ou seja, irá medir tanto a quantidade de energia que entra nas residência, quanta a quantidade de energia produzida pelas residências que tenham sistemas próprios de produção (como os equipamentos eólicos e fotovotáicos).

         Com os novos medidores, a Ampla poderá colocar em prática um projeto da ANEL de criar uma Tarifa Horária, ou seja, criar preços diferenciados para o consumo de energia em determinados horários do dia. Este projeto tem por objetivo dividir a carga de consumo de energia em diferentes períodos do dia, diminuindo  assim a sobrecarga na rede elétrica em um único período do dia. Atualmente a sobrecarga no sistema acontece das 17 horas  às 21 horas.

         Esta etapa está marcada para se iniciar em março de 2014 e, segundo a Ampla, a idéia da ANEL é usar este projeto piloto em Búzios para saber se o brasileiro está pronto para mudar alguns hábitos de consumo e aprender a dividir melhor os horários para o uso diários de equipamentos que consomem muita energia. As novas tarifas serão divididas em função dos horários de maior e menor pico de consumo. Os horários de ‘Ponta’ (entre 18 a 20 horas) teriam as tarifas mais altas; os horários ‘Intermediários’ serão às 17 horas e às 21 horas; e as tarifas mais baixas serão aplicadas nos horários ‘Fora Ponta’ (entre 22 horas até as 16 horas) .

         Entretanto, a Ampla deixa claro que neste projeto piloto, não irá aumentar a tarifa dos horários de ‘Ponta’, elas serão as mesmas praticadas atualmente. Isto porque a empresa e a ANEL pretendem apenas mostrar ao consumidor que, se ele optar por consumir mais nos horários ‘Fora Ponta’ e ‘Intermediário’ ele poderá ter uma redução de até 30% na sua conta de energia.

Obra do Villagio é paralisada pelo Planejamento

No dia 2 de agosto último, a secretaria de Planejamento de Búzios enviou a notificação Nº 01524 de paralisação de obra ao empreendimento Condomínio Villagio da Ferradura e a obrigação de apresentar nova planta de situação do projeto. A decisão do Planejamento foi tomada apos a Reunião Pública (em 23/07) convocada pelo Ministério Público Estadual, que criou uma comitê para analisar alguns atos de aprovação municipal urbanística de projetos imobiliários de construção de condomínios, que são suspeitos de estarem irregulares.

Nesta reunião, que teve a participação do MPE, empresários do setor imobiliário, prefeitura e sociedade civil -  entre elas a AMOCA – foram discutidas soluções para estes projetos com indícios de irregularidades. No caso do Villagio, reproduzimos o que foi discutido e decidido na reunião:

Prefeitura determina dia de coleta de podas e galhos na Ferradura

A prefeitura de Búzios marcou para as quintas-feiras, o dia da coleta de podas e galhos na Ferradura. Pedimos a todos os associados para respeitar esta regra, contribuindo assim para que nosso bairro fique mais limpo, e divulguem para seus amigos e vizinhos!
Atenciosamente:
Diretoria.

Secretário de Serviços Públicos visita a Ferradura

Na semana que passou, a AMOCA se reuniu com o secretário de serviços públicos, senhor Eraldo. Na ocasião, a AMOCA apresentou ao secretário uma planta do bairro com a identificação de alguns problemas que precisam de solução urgente, como lâmpadas apagadas em postes públicos e buracos nas ruas. Além disso, pedimos especial atenção à capina e recolhimento de podas.

         Na quart-feira, dia 28, o senhor Eraldo veio até a Ferradura e juntos percorremos  todo o bairro, para ele próprio tomasse ciência dos nossos problemas. Na ocasião já havíamos verificado que alguns serviços de limpeza e capina já estavam em andamento, o que deve continuar acontecendo em outras ruas, nas próximas semanas.

         Quanto à coleta de podas, concordamos que é preciso determinar dias corretos e fixos de recolhimento das podas, para evitar que elas fiquem jogadas em vias públicas por dias, e até semanas. O secretário afirmou que irá informar aos moradores da Ferradura as datas corretas para as podas, através de correspondência e carro de som. Concordamos ainda, que aquele morador que desrespeitar as regras da coleta será punido com pagamento de multa.

         Em relação à iluminação pública, o secretário afirmou que já esta semana começa a troca das lâmpadas queimadas, porém, a colocação de postes e braços de luminária é uma obrigação da AMPLA, e que a prefeitura está organizando junto com a concessionária um plano de ampliação de iluminação pública para a cidade, incluído aí a Ferradura.

         Já sobre os buracos, o secretário prometeu começar a tampar alguns buracos do bairro, mas explicou que os buracos maiores, como os da Avenida Parque, precisam de um trabalho de renovação dos paralelos, ou seja, tirar e refazer tudo de novo, o que não poderia ser feito imediatamente. Mas garantiu que, assim que possível, fará um trabalho de reforma da ruas mais problemáticas da Ferradura.

         No mês passado, a AMOCA já havia feito uma reunião semelhante com o secretário de Obras, Genilson Drumont, que prometeu começar a calças as ruas de terra do bairro, ainda no mês de Março.

         Assim, a AMOCA pede a todos os associados e amigos que colaborem para que nosso bairro tenha um cuidado maior. Tanto nos mantendo informados sobre os problemas da sua rua, quanto respeitando as regra de boa convivência, no sentido de não jogarem suas podas em via pública (salvo nos dias que serão definidos pela prefeitura).