As obras do posto do INSS, na entrada da Ferradura, serão retomadas, em breve. O promotor de justiça do MPE da tutela Coletiva, doutor André Luiz Farias, determinou o arquivamento do Procedimento Preparatório nº 011/2010, pois segundo ele, "a municipalidade (Armação dos Búzios) e o INSS se mostraram sensatos e adeptos ao apresentarem novo projeto de construção da nova agência na localidade, em perfeita compatibilidade com a legislação urbana".
O novo projeto do posto foi apresentado ao Ministério Público Estadual, o qual a AMOCA teve acesso, que não tiveram nada a opor às modificações propostas.
A obra estava embargada desde abril deste ano, após uma denúncia da AMOCA ao Ministério Público sobre o descumprimento da legislação urbanística do município.
Entre as modificações que foram feitas no novo projeto, está o recuo do muro para os 3 metros de afastamento determinados pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 14/2006); e o adequamento às taxas:
TO: Taxa de ocupação de 10% (no projeto anterior era de 36%)
TI: Taxa de Interferência Permitida de 20% (no projeto anterior era de 100%)
TP: Taxa de preservação da vegetação Natural de 80% (no projeto original era de Zero).
A AMOCA parabeniza o MP, o município de Búzios e o INSS pela compreensão de que uma obra de grande importância como esta, não poderia estar em desacordo com a legislação urbanística.
