Desde setembro de 2009, a AMOCA era uma das 6 entidades civis com representação no Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Armação dos Búzios. Porém, na última terça-feira, dia 16, quatro entidades civis – entre elas a AMOCA, renunciaram a seus cargos de conselheiros, devido a insatisfação quanto ao funcionamento do mesmo.
São elas: Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS), Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA) e Movimento Viva Búzios.
Entre os diversos motivos apontados, nestes quase dois anos, estão a falsa paridade entre representantes do governo e da sociedade civil; a falta de cumprimento do Regimento Interno; os entraves aos trabalhos das câmaras técnicas e a falta de organização da mesa diretora .
Segundo o documento de renúncia enviado à Prefeitura Municipal e ao INEA, não estaria havendo espaço para uma participação efetiva e verdadeira para discutir com seriedade a questão ambiental da cidade.
Um dos problemas seria a falta de paridade prevista na Lei, pois o Conselho é formado por seis representantes do governo e seis representantes da sociedade civil. Porém, com a entrada da Fundação Bem Te Vi na cota da sociedade civil, esta paridade ficou apenas na teoria. Argumentam que prova disso, foi o processo de aprovação do regimento interno, quando as votações de questões polêmicas sempre acabavam com o mesmo placar: 7 X 5, a favor do Governo, sempre contando com o voto da Fundação Bem Te Vi.
A desorganização é outro problema apontado. Elas reclamam que eram comuns as confusões nas atas da reuniões, havia erros de informações passadas ao conselheiros e uma negligência em relação aos pedidos para incluir assuntos na pauta das reuniões.
Outra grave acusação do documento, é quanto ao desrespeito ao regimento interno. Alegam que os constantes pedidos para apreciação de processos de licenciamento ambiental de grandes obras no Município, foram continuamente ignorados, sendo que um dos representantes do Governo, Sr. Ruy Borba, chegou a entregar um parecer contrario ao envio de processos ao Conselho, em gritante desrespeito as atribuições deste, conforme previsto no artigo 2º do regimento interno que diz:
Art. 2º - Compete ao CMMA:
XVI - apreciar e deliberar sobre a aprovação de projetos que, pelo seu zoneamento urbano e atividade, tragam ou venham a trazer quaisquer impactos significativos ao meio ambiente, notadamente quando inseridos em áreas de especial interesse ambiental;
Por estes, e outros motivos, as quatro entidades civis decidiram renunciar, e não compactuar com a inoperância do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Das seis entidades civis que participaram da criação do Conselho, apenas duas continuam: A Fundação Bem Te Vi e Associação de Mulheres de Armação dos Búzios (AMAB).
