AMOCA ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
AMOCA 019/05
Exmo Senhor Doutor Procurador da Republica no Município de São Pedro da Aldeia.
Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 07.219.419/0001-88 com sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação dos Búzios/RJ, neste ato representada por seu primeiro secretário, Romero Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas estatutárias, vem expor, para afinal requerer o seguinte:
1- O Bairro da Ferradura está instalado no entorno da praia do mesmo nome e vem sofrendo ao longo dos anos, face ao adensamento imobiliário e o crescimento demográfico, um processo de bloqueio de acesso a praia, alternativa de lazer para os moradores, banhistas e turistas;
2- Aliás, repete-se nesta praia, a pratica constante neste município, onde as praias não possuem orla e os condomínios instalados impedem a visão e o acesso natural, tendo em vista a construção de edificações e a eliminação de antigas servidões;
3- Especificamente na praia da Ferradura, no canto direito de acesso ao mar, em frente a Pousada Unicórnio, onde estava situada uma servidão instalada há mais de quinze anos, ocorreu no final de semana de 13 de agosto deste ano, um bloqueio representado por uma vala de aproximadamente 1 metro de profundidade, por 5 metros de largura, impedindo desta forma o acesso de moradores, banhistas e turistas. ( foto em anexo)
4- Alias, esta ocorrência já vinha sendo sinalizada a alguns meses atrás, do que se pode depreender da nota publicada na edição de nº 703 do semanário O Perú Molhado, de 21 de maio de 2005, quando então o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Armação dos Búzios, Salviano Lucio Martins Leite, se pronunciava a respeito na coluna “notas“ do referido jornal. (doc. em anexo);
Isto posto, vem requerer a instalação do competente procedimento, para apurar e definir responsabilidades pelos fatos aqui relatados, garantindo, dessa forma, o livre acesso deste patrimônio público de uso comum a todos os moradores e freqüentadores desta praia..
Nestes Termos,
Aguarda deferimento.
Armação dos Búzios 30 de agosto de 2005.
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Romero Oliveira Medeiros
Primeiro Secretário
Contato: e-mail : romeromedeiros@mar.com.br
Tel.: (22) 2623 3100 ou (21) 8128 7958/8128 7956
Em anexo: cópia do Estatuto e do CNPJ
